Avisos legais
1. Apresentação do site.
Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital, divulgamos aos utilizadores do site a identidade das pessoas envolvidas na criação e manutenção do site ehealth4childtb.com:
Proprietário: Université de Bordeaux – 146, rue Léo Saignat 33076 Bordeaux Cedex
Criador: Fourmizz – fourmizz.fr
Gerente de publicação: Nicolas koskas
O gestor da publicação é uma pessoa singular ou coletiva.
Apresentador: OVH – 2 rue Kellermann – 59100 ROUBAIX – França
2. Termos gerais de utilização do site e dos serviços oferecidos.
A utilização do site ehealth4childtb.com implica a aceitação plena e completa das condições gerais de utilização descritas abaixo. Estas condições de utilização podem ser modificadas ou complementadas a qualquer momento. Os utilizadores do site ehealth4childtb.com são, portanto, convidados a consultá-las regularmente.
Os utilizadores devem poder aceder a este site a qualquer momento. No entanto, a Universidade de Bordéus pode decidir interromper o acesso ao site devido a manutenção técnica. Os utilizadores serão informados com antecedência das datas e horários dos trabalhos de manutenção.
Da mesma forma, os termos de utilização podem ser modificados a qualquer momento, mas é da responsabilidade do utilizador consultá-los com a maior frequência possível para se manter atualizado.
3. Descrição dos serviços prestados.
O site ehealth4childtb.com tem como objetivo fornecer informações sobre todas as atividades da empresa.
O eHealth4ChildTB procura fornecer informações tão precisas quanto possível no site ehealth4childtb.com. No entanto, não pode ser responsabilizado por quaisquer omissões, imprecisões ou deficiências nas atualizações, sejam elas da sua responsabilidade ou de terceiros que fornecem essas informações.
Todas as informações contidas no site ehealth4childtb.com são fornecidas a título indicativo e estão sujeitas a alterações. Além disso, as informações contidas no site ehealth4childtb.com não são exaustivas. Estas informações são fornecidas sob reserva de alterações introduzidas desde a sua publicação.
4. Limitações contratuais sobre dados técnicos.
Este site utiliza tecnologia JavaScript.
O site não pode ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao site utilizando equipamento moderno e livre de vírus, a partir de um navegador atualizado e de última geração.
5. Propriedade intelectual e fraude.
A eHealth4ChildTB detém os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de utilização de todos os elementos disponíveis no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todo ou parte dos elementos do site, independentemente dos meios ou processos utilizados, sem a autorização prévia por escrito da: eHealth4ChildTB.
Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer dos elementos nele contidos será considerada uma infração e será processada judicialmente de acordo com as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
6. Limitação de responsabilidade.
A eHealth4ChildTB não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos ao equipamento do utilizador ao aceder ao site ehealth4childtb.com, resultantes da utilização de equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, ou do aparecimento de um vírus ou incompatibilidade.
A eHealth4ChildTB não pode ser responsabilizada por danos consequentes (tais como, por exemplo, perda de mercado ou perda de oportunidade) resultantes da utilização do site ehealth4childtb.com.
Espaços interativos (onde os utilizadores podem fazer perguntas na secção de contacto) estão disponíveis para os utilizadores do site. A eHealth4ChildTB reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado neste espaço que viole a legislação aplicável em França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Quando aplicável, o eHealth4ChildTB também se reserva o direito de implicar a responsabilidade civil e/ou criminal do utilizador, particularmente no caso de mensagens racistas, abusivas, difamatórias ou pornográficas, independentemente do meio utilizado (texto, fotografia, etc.).
7. Gestão de dados pessoais.
Em França, os dados pessoais são protegidos, em particular, pela Lei n.º 78-87, de 6 de janeiro de 1978, pela Lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004, pelo artigo L. 226-13 do Código Penal e pela Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995.
Ao utilizar o site ehealth4childtb.com, podem ser recolhidos os seguintes dados: os links URL do intermediário a partir do qual o utilizador acedeu ao site ehealth4childtb.com, o fornecedor de Internet do utilizador e o endereço IP do utilizador.
Em qualquer caso, o eHealth4ChildTB apenas recolhe dados pessoais sobre o utilizador para efeitos de determinados serviços oferecidos pelo site ehealth4childtb.com. O utilizador fornece esses dados com pleno conhecimento, especialmente quando os introduz ele próprio. É então claro para o utilizador do site ehealth4childtb.com a obrigação ou não de fornecer essas informações.
De acordo com as disposições do artigo 38.º e seguintes da Lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa aos dados, ficheiros e liberdades, todos os utilizadores têm o direito de aceder, retificar e opor-se aos dados pessoais que lhes dizem respeito, enviando um pedido por escrito assinado, acompanhado de uma cópia assinada do seu documento de identificação, especificando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.
Nenhum dado pessoal do utilizador do site ehealth4childtb.com é publicado sem o conhecimento do utilizador, nem trocado, transferido, cedido ou vendido em qualquer meio a terceiros. Apenas no caso de a eHealth4ChildTB e os seus direitos serem vendidos é que a transferência desses dados para o potencial comprador seria permitida, que, por sua vez, teria as mesmas obrigações em relação ao armazenamento e modificação dos dados dos utilizadores do site ehealth4childtb.com.
As bases de dados estão protegidas pelas disposições da Lei de 1 de julho de 1998 que transpõe a Diretiva 96/9, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados.
8. Links de hipertexto e cookies.
O site ehealth4childtb.com contém um certo número de hiperligações para outros sites, criadas com a autorização da eHealth4ChildTB. No entanto, a eHealth4ChildTB não tem como verificar o conteúdo dos sites visitados dessa forma e não assumirá qualquer responsabilidade por isso.
A navegação no site ehealth4childtb.com pode levar à instalação de cookies no computador do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro que não permite identificar o utilizador, mas que recolhe dados à medida que este navega num site a partir do seu computador. Os dados assim obtidos destinam-se a facilitar visitas posteriores ao site, bem como a permitir várias medições da frequência das visitas.
A recusa em instalar um cookie pode impossibilitar o acesso a determinados serviços. No entanto, o utilizador pode configurar o seu computador da seguinte forma para recusar a instalação de cookies:
No Firefox: clique no botão do menu e selecione Bloqueio de conteúdo. Clique em Privacidade e segurança.
Selecione Personalizar e marque Cookies. Use o menu suspenso para escolher o tipo de cookies a bloquear.
No Safari: Selecione Preferências no menu Safari. Vá para o menu Privacidade. Escolha como deseja que o Safari trate os cookies: Sempre bloquear; Permitir apenas do site atual; Sempre permitir.
No Chrome: Clique no ícone do menu no canto superior direito do navegador (as três linhas). Selecione Definições. Clique em Avançado. Em «Privacidade e segurança», clique em Definições de conteúdo. Clique em Cookies. A partir daqui, pode: Ativar os cookies: Ao lado de «Bloqueados», ative o botão.
Desativar cookies: Desative a opção Permitir que os sites guardem e leiam dados de cookies.
9. Lei aplicável e atribuição de jurisdição.
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site ehealth4childtb.com está sujeito à legislação francesa. Os tribunais competentes de Bordéus terão jurisdição exclusiva.
10. As principais leis em questão.
Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004, relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades.
Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital.
11. Léxico.
Utilizador: Um utilizador da Internet ligado e a utilizar o site acima mencionado.
Dados pessoais: «dados que permitem, de qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se referem» (artigo 4.º da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978).